2025
Lei Nº 1.027 de 2025
Fixa o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do município de Cruzeiro do Sul, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Lei Nº 1.028 de 2025
Altera a denominação da unidade básica de saúde da Vila Santa Luzia do Pentecostes para "Unidade Básica de Saúde Pentecostes - Leôncio da Costa Ribeiro", e dá outras providências.
Lei Nº 1.029 de 2025
Dispõe sobre a denominação da Rua "Everaldo Vieira Alemão", localizada próximo ao polo moveleiro do município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.
Lei Nº 1.031 de 2025
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Amigos do Bem, e dá outras providências.
Lei Nº 1.032 de 2025
Institui no município de Cruzeiro do Sul o "Dia Municipal de Alerta sobre o uso excessivo de álcool e outras drogas", na cidade de Cruzeiro do Sul-Ac.
Lei nº 1.033 de 2025
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a associação sociedade agrícola-acenon, e dá outras providências.
Lei nº 1.034 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados(as) em exercício da função em repartições públicas e entidades financeiras estabelecidas no município de Cruzeiro do Sul-AC e, dá outras providências.
Lei nº 1.035 de 2025
Institui o programa de recuperação fiscal do município de Cruzeiro do Sul-Refis, e dá outras providências.
Lei Nº 1.036 de 2025
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação de permissão para as categorias do transporte público de Cruzeiro do Sul - Acre
Lei Nº 1.037 de 2025
Autoriza o poder executivo municipal, a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras providências.
Lei Nº 1.038 de 2025
Revoga a medida provisória nº001/2025, de 17 de março de 2025, que altera o artigo 22 da lei nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024.
Lei Nº 1.039 de 2025
Institui o "Dia Municipal da Doação de Leite Materno", a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio.
Lei nº 1.041 de 2025
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Cruzeiro do Sul (Quadriênio 2022-2025), e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei nº 1.042 de 2025
Altera a Lei nº 911, e 04 de Maio de 2022, que dispõe sobre a delimitação da área de perímetro urbana e perímetro de expansão urbana do município de Cruzeiro do Sul/AC, e dá outras providências.
Lei nº 1.043 de 2025
Dispõe sobre a denominação do Mercado Municipal Localizado na Vila Santa Luzia, município de Cruzeiro do Sul-AC, e dá outras providências.
Lei nº 1.048 de 2025
Dispõe sobre Instituir no âmbito do município de Cruzeiro do Sul-AC, a "Semana Municipal da Mãe Atípica", a ser realizada anualmente na terceira semana de maio e dá outras providências.
Lei Nº 1.049 de 2025
Dispõe sobre a proteção e o bem-estar dos animais domésticos no município de Cruzeiro do Sul-AC. Estabelece regras para castração, proíbe o uso de fogos de estampido e prevê sanções para quem descumprir as disposições e dá outras providências.
Lei Nº 1.050 de 2025
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicleta por meio de aplicativo no município de Cruzeiro do Sul - Acre, e dá outras providências.
Ações do documento