2023
Lei 950 de 2023
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinando para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da empresa cruzeirense de obras públicas - ECOPS, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF e dá outras providências.
Lei 966 de 2023
CRIA O PROGRAMA DE COMPRAS UNICIPALIZADAS COM INCENTIVOS À INDÚSTRIA LOCAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.
Lei 967 de 2023
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde de Cruzeiro do Sul/ Acre e revoga a lei nº 280/2001 e dá outras providencias.
Lei 968 de 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL-QUADRIÊNIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 969 de 2023
Denomina o nome da Escola Municipal localizada no Rio Campinas - BR364, de Escola Municipal José Alves de Oliveira.
Lei 970 de 2023
Denomina o nome da Escola Municipal localizada na Comunidade Estirão do São Luiz - BR307, de Escola Municipal Lucilene Gomes de Menezes.
Lei 971 de 2023
Denomina o nome da Escola Municipal localizada na Comunidade Passo Fundo - BR307, de Escola Municipal Regina Maia Braga
Lei 972 de 2023
Denomina a quadra da Escola Municipal Nise Varela de Luís Marques da Costa, popularmente conhecido como Neto, Localizada na Avenida Rio Juruá, Bairro Miritizal.
Lei 973 de 2023
Ratifica o protocolo de intenções para constituição do consórcio intermunicipal de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Lei 974 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal na qualidade de agente agente financeiro a oferecer garantias.
Lei nº 975 de 2023
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 531 de 28 de Maio de 2010 e do artigo 7º da Lei Municipal nº 718 de 23 de Maio de 2016.
Lei nº 976 de 2023
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Cruzeiro do Sul - Quadriênio 2022-2025, e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei 978 de 2023
Altera o inciso III e o parágrafo 2º do artigo 4º/ altera o artigo 5º da lei nº 816, de 04 de setembro de 2019, que cria a junta administrativa de recursos de infrações - Jari do município de Cruzeiro do Sul - Acre.
Lei 979 de 2023
Dispõe sobre a alteração do plano plurianual do município de Cruzeiro do Sul-Quadriênio 2022-2025, e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei 980 de 2023
Dispõe sobre a alteração do plano plurianual do município de Cruzeiro do Sul-Quadriênio 2022-2025, e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei 981 de 2023
Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade ao servidores públicos lotados na secretaria municipal de saúde de Cruzeiro do Sul/AC.
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