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PORTARIA Nº 234 DE 2025
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por Administrador
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última modificação
13/06/2025 10h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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Portarias 2025
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PORTARIA Nº 233 DE 2025
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por Administrador
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última modificação
13/06/2025 10h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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Portarias 2025
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PORTARIA Nº 232 DE 2025
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por Administrador
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última modificação
13/06/2025 10h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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Portarias 2025
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PORTARIA Nº 231 DE 2025
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por Administrador
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última modificação
13/06/2025 10h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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Portarias 2025
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PORTARIA Nº 230 DE 2025
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por Administrador
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última modificação
13/06/2025 10h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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Portarias 2025
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PORTARIA Nº 229 DE 2025
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por Administrador
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última modificação
13/06/2025 10h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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Portarias 2025
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Lei Nº 1.040 de 2025
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por Administrador
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última modificação
10/06/2025 22h09
Altera a lei nº 948, de 28 de Dezembro de 2022.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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2025
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Lei Nº 1.039 de 2025
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por Administrador
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última modificação
10/06/2025 22h09
Institui o "Dia Municipal da Doação de Leite Materno", a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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2025
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Lei Nº 1.038 de 2025
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por Administrador
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última modificação
10/06/2025 22h09
Revoga a medida provisória nº001/2025, de 17 de março de 2025, que altera o artigo 22 da lei nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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2025
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Lei Nº 1.037 de 2025
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por Administrador
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última modificação
10/06/2025 22h09
Autoriza o poder executivo municipal, a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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2025