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PORTARIA Nº 260 DE 2025
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por Administrador
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última modificação
18/07/2025 12h09
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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Portarias 2025
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PORTARIA Nº 261 DE 2025
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por Administrador
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última modificação
18/07/2025 12h09
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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Portarias 2025
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PORTARIA Nº 262 DE 2025
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por Administrador
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última modificação
18/07/2025 12h09
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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Portarias 2025
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Lei nº 1.044 de 2025
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por Administrador
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última modificação
30/07/2025 12h12
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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2025
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Lei nº 1.033 de 2025
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por Administrador
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última modificação
31/07/2025 11h17
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a associação sociedade agrícola-acenon, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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2025
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Lei nº 1.034 de 2025
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por Administrador
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última modificação
31/07/2025 11h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados(as) em exercício da função em repartições públicas e entidades financeiras estabelecidas no município de Cruzeiro do Sul-AC e, dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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2025
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Lei nº 1.035 de 2025
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por Administrador
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última modificação
31/07/2025 11h20
Institui o programa de recuperação fiscal do município de Cruzeiro do Sul-Refis, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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2025
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Lei nº 1.041 de 2025
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por Administrador
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última modificação
31/07/2025 11h22
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Cruzeiro do Sul (Quadriênio 2022-2025), e da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Lei nº 1.042 de 2025
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por Administrador
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última modificação
31/07/2025 11h24
Altera a Lei nº 911, e 04 de Maio de 2022, que dispõe sobre a delimitação da área de perímetro urbana e perímetro de expansão urbana do município de Cruzeiro do Sul/AC, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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2025
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Lei nº 1.043 de 2025
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por Administrador
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última modificação
31/07/2025 11h25
Dispõe sobre a denominação do Mercado Municipal Localizado na Vila Santa Luzia, município de Cruzeiro do Sul-AC, e dá outras providências.
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2025