Obras

Nota Explicativa

Justifica-se o percentual de atendimento de 0% (zero por cento) no item 10.1, tendo em vista que, no período de avaliação, a Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Sul não executou, não contratou e não manteve obras públicas em andamento sob sua responsabilidade administrativa ou orçamentária.

Assim, não há ocorrência de fatos geradores que ensejem a divulgação das informações exigidas no referido item, tais como objeto da obra, situação atual, cronograma físico-financeiro, datas de início e conclusão, empresa contratada e percentual de execução.

Esclarece-se que a ausência de registros decorre exclusivamente da inexistência de obras no período analisado, não configurando falha de transparência ou descumprimento de obrigação de publicidade, estando em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade e veracidade na gestão pública.

Cruzeiro do Sul/AC, 29 de Maio de 2026.

Janderson Nascimento dos Santos 

Diretor de compras/licitações