-
Lei Nº 1.049 de 2025
-
por Administrador
—
última modificação
26/08/2025 11h50
Dispõe sobre a proteção e o bem-estar dos animais domésticos no município de Cruzeiro do Sul-AC. Estabelece regras para castração, proíbe o uso de fogos de estampido e prevê sanções para quem descumprir as disposições e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
2025
-
Lei Nº 1.050 de 2025
-
por Administrador
—
última modificação
26/08/2025 12h41
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicleta por meio de aplicativo no município de Cruzeiro do Sul - Acre, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
2025
-
Lei Nº 1.051 de 2025
-
por Administrador
—
última modificação
01/10/2025 22h01
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à cooperativa de produtores rurais, agricultores familiares e extrativistas do Juruá - Juruá Alimentos, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
2025
-
Lei Nº 1.052 de 2025
-
por Administrador
—
última modificação
01/10/2025 22h01
Institui a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos no município de Cruzeiro do Sul.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
2025
-
Lei Nº 1.053 de 2025
-
por Administrador
—
última modificação
01/10/2025 22h01
Dispõe de minuta de lei que crua o conselho municipal de defesa e proteção animal no município de Cruzeiro do Sul.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
2025
-
Lei Nº 1.054 de 2025
-
por Administrador
—
última modificação
01/10/2025 22h01
Define a Guarda Responsável de animais, cria certificado municipal dos protetores de animais, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
2025
-
Lei Nº 1.055 de 2025
-
por Administrador
—
última modificação
01/10/2025 22h01
Institui a semana municipal de proteção e bem-estar animal no município de Cruzeiro do Sul
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
2025
-
Lei Nº 1.056 de 2025
-
por Administrador
—
última modificação
01/10/2025 22h01
Institui a campanha permanentemente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
2025
-
Lei Nº 1.057 de 2025
-
por Administrador
—
última modificação
14/11/2025 11h30
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cruzeiro do Sul - Acre a música "Cruzeiro do Sul", de autoria de Alberto Lôro, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
2025
-
Lei Nº 1.058 de 2025
-
por Administrador
—
última modificação
11/12/2025 12h12
Estabelece a gestão democrática do sistema municipal de ensino, adotando o sistema seletivo para a escolha de dirigentes de unidades escolares e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
2025