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Arquivo Autógrafo de Lei 26
por Administrador — última modificação 06/11/2018 20h30
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2016
Arquivo Autógrafo de Lei 026 de 2021
por Administrador — última modificação 07/01/2022 00h34
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2021
Arquivo Autógrafo de Lei 026 de 2022
por Administrador — última modificação 15/07/2022 00h48
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2022
Arquivo Autógrafo de Lei 026 de 2023
por Administrador — última modificação 05/07/2023 13h11
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória, com detector de metais, nos estabelecimentos bancários.
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2023
Arquivo PDF document Autógrafo de Lei 26.pdf
por Administrador — última modificação 13/08/2018 01h49
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2011
Arquivo Autógrafo de Lei 027 de 2021
por Administrador — última modificação 07/12/2021 12h29
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2021
Arquivo Autógrafo de Lei 027 de 2022
por Administrador — última modificação 15/07/2022 00h48
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2022
Arquivo PDF document Autógrafo de Lei 027 de 2023
por Administrador — última modificação 05/07/2023 13h11
Revoga a Lei nº 736 de 13 de dezembro de 2016 e dispõe sobre as subprefeituras, formas de ingresso e atribuições dos subprefeitos.
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2023
Arquivo PDF document Autógrafo de Lei 27.pdf
por Administrador — última modificação 13/08/2018 01h49
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2011
Arquivo Autógrafo de Lei 28
por Administrador — última modificação 06/11/2018 20h32
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2016
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