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Arquivo Autógrafo de Lei 052 de 2023
por Administrador — última modificação 07/12/2023 17h54
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Centro de Educação Infantil e ensino fundamental Gente Miúda, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2023
Arquivo Autógrafo de Lei 051 de 2023
por Administrador — última modificação 07/12/2023 17h54
Altera os artigos 1º e 2º, e acrescentar os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º da Lei nº 569, de 25 de Março de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2023
Arquivo Autógrafo de Lei 050 de 2023
por Administrador — última modificação 07/12/2023 17h54
Acrescentar os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 1º da Lei nº 278 de 10 de Abril de 2001 e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei / 2023
Arquivo Ata 22.08.2023
por Administrador — última modificação 07/12/2023 17h31
Localizado em Sobre a Câmara / Atas / Atas 2023
Arquivo Ata 21.09.2023
por Administrador — última modificação 07/12/2023 17h31
Localizado em Sobre a Câmara / Atas / Atas 2023
Arquivo Ata 19.09.2023
por Administrador — última modificação 07/12/2023 17h31
Localizado em Sobre a Câmara / Atas / Atas 2023
Arquivo Ata 17.08.2023
por Administrador — última modificação 07/12/2023 17h31
Localizado em Sobre a Câmara / Atas / Atas 2023
Arquivo Ata 14.09.2023
por Administrador — última modificação 07/12/2023 17h31
Localizado em Sobre a Câmara / Atas / Atas 2023
Arquivo Ata 12.09.2023
por Administrador — última modificação 07/12/2023 17h31
Localizado em Sobre a Câmara / Atas / Atas 2023
Arquivo Ata 08.08.2023
por Administrador — última modificação 07/12/2023 17h31
Localizado em Sobre a Câmara / Atas / Atas 2023
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