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Arquivo Lei Nº 1.053 de 2025
por Administrador — última modificação 01/10/2025 22h01
Dispõe de minuta de lei que crua o conselho municipal de defesa e proteção animal no município de Cruzeiro do Sul.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Lei Nº 1.054 de 2025
por Administrador — última modificação 01/10/2025 22h01
Define a Guarda Responsável de animais, cria certificado municipal dos protetores de animais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Lei Nº 1.055 de 2025
por Administrador — última modificação 01/10/2025 22h01
Institui a semana municipal de proteção e bem-estar animal no município de Cruzeiro do Sul
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / 2025
Arquivo Lei Nº 1.056 de 2025
por Administrador — última modificação 01/10/2025 22h01
Institui a campanha permanentemente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / 2025
Dispensa 03/2025
por Administrador — publicado 01/10/2025
Arquivo PDF document Termo de Referência.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2025 22h16
Localizado em Dispensa 03/2025
Arquivo PDF document Certidões.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2025 22h16
Localizado em Dispensa 03/2025
Arquivo PDF document Média de Preços.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2025 22h17
Localizado em Dispensa 03/2025
Arquivo PDF document Parecer Jurídico.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2025 22h17
Localizado em Dispensa 03/2025
Arquivo PDF document Proposta de outro orgão.pdf
por Administrador — última modificação 01/10/2025 22h17
Localizado em Dispensa 03/2025
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