O Portal Oficial Internet do Munic\u00edpio de Cruzeiro do Sul\u00a0(S\u00edtio) www.cruzeirodosul.ac.leg.br\u00a0adota pr\u00e1ticas que visam proporcionar ao usu\u00e1rio um acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es institucionais com privacidade e credibilidade. A pol\u00edtica est\u00e1 de acordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGD), Lei n\u00ba 13.709 de 14 de agosto de 2018. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa pol\u00edtica.\u00a0
\r\nA sua privacidade \u00e9 importante para n\u00f3s, e nossa pol\u00edtica \u00e9 respeitar a sua privacidade em rela\u00e7\u00e3o a qualquer informa\u00e7\u00e3o sua que possamos coletar no nosso site\u00a0e outros sites que possu\u00edmos e operamos (sistemas de terceiros).\u00a0
\r\n1 - Utiliza\u00e7\u00e3o do S\u00edtio
\r\nO s\u00edtio da C\u00e2mara\u00a0tem car\u00e1ter gratuito, por\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os somente poder\u00e1 ser feita mediante inscri\u00e7\u00e3o ou registro do usu\u00e1rio.
\r\nQuando o s\u00edtio da C\u00e2mara\u00a0requerer o cadastro do usu\u00e1rio este se compromete em passar informa\u00e7\u00f5es pessoais verdadeiras e completas e em mant\u00ea-las atualizadas. Caso a C\u00e2mara\u00a0suspeitar, com fundamentos, que as informa\u00e7\u00f5es passadas s\u00e3o falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usu\u00e1rio, e, inclusive recusar futuro cadastramento.
\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es a respeito de cadastro e senha para acesso ao s\u00edtio quando exigido, s\u00e3o de uso exclusivo do usu\u00e1rio e n\u00e3o devem ser repassadas a terceiros. \u00a0A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das opera\u00e7\u00f5es deve-se ter o cuidado de sair do sistema.
\r\nA partir do momento em que o usu\u00e1rio acessa o s\u00edtio da C\u00e2mara, automaticamente estar\u00e1 aderindo e concordando expressamente com as condi\u00e7\u00f5es aqui dispostas.
\r\nO s\u00edtio da C\u00e2mara poder\u00e1 se recusar ou impedir o acesso ao s\u00edtio \u00e0queles usu\u00e1rios que descumpram suas condi\u00e7\u00f5es. \u00a0Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio no s\u00edtio s\u00e3o armazenadas, como endere\u00e7o IP, cookies e p\u00e1ginas acessadas.
\r\nA C\u00e2mara\u00a0n\u00e3o se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e/ou servi\u00e7os do s\u00edtio.
\r\n2 - Sigilo Cadastral
\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es cadastradas nesse\u00a0s\u00edtio\u00a0s\u00e3o mantidas em sigilo nos bancos de dados da C\u00e2mara. Somente funcion\u00e1rio autorizado tem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais fornecidas pelo usu\u00e1rio.
\r\nA C\u00e2mara n\u00e3o repassar\u00e1 nenhuma informa\u00e7\u00e3o fornecida pelo usu\u00e1rio a terceiros, parceiros ou em qualquer negocia\u00e7\u00e3o comercial. Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o autorize, nenhuma mensagem ser\u00e1 enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco ser\u00e1 repassado seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico para parceiros. A C\u00e2mara s\u00f3 utilizar\u00e1 os dados pessoais do usu\u00e1rio, por for\u00e7a da lei, quando intimado a fornecer informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios para autoridades governamentais competentes.
\r\n3 - Direitos Autorais
\r\n\u00c9 autorizada a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial sem fins lucrativos do conte\u00fado deste s\u00edtio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informa\u00e7\u00f5es e respeitando-se o sigilo de terceiros.
\r\nN\u00e3o s\u00e3o permitidas modifica\u00e7\u00f5es, reprodu\u00e7\u00f5es, armazenamentos, transmiss\u00f5es, c\u00f3pias, distribui\u00e7\u00f5es ou quaisquer outras formas de utiliza\u00e7\u00e3o para fins comerciais do conte\u00fado deste s\u00edtio sem o consentimento pr\u00e9vio e formal da da C\u00e2mara. \u00a0O uso da logo da da C\u00e2mara \u00e9 exclusivo da organiza\u00e7\u00e3o, sendo vedada a sua utiliza\u00e7\u00e3o para qualquer fim por terceiros.
\r\n4 - Utiliza\u00e7\u00e3o de links para o s\u00edtio da C\u00e2mara na Internet
\r\n\u00c9 autorizada a inser\u00e7\u00e3o de links dos s\u00edtios da C\u00e2mara em outros s\u00edtios, levando-se em conta as seguintes observa\u00e7\u00f5es:
\r\n4.1\u2013 A C\u00e2mara n\u00e3o se responsabiliza por altera\u00e7\u00f5es promovidas nos links do seu s\u00edtio;
\r\n4.2 \u2013 N\u00e3o \u00e9 permitido a nenhum dom\u00ednio utilizar como sua p\u00e1gina inicial o acesso direto \u00e0 p\u00e1gina inicial do s\u00edtio desta\u00a0C\u00e2mara.\u00a0\u00a0
\r\n5 - Links a s\u00edtios que n\u00e3o sejam da C\u00e2mara
\r\nO s\u00edtio da C\u00e2mara cont\u00e9m links para outros s\u00edtios. A C\u00e2mara\u00a0n\u00e3o se responsabiliza pelas pr\u00e1ticas de privacidade ou pelo conte\u00fado desses outros s\u00edtios.
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\r\n5.3 Voc\u00ea \u00e9 livre para recusar a nossa solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais, entendendo que talvez n\u00e3o possamos fornecer alguns dos servi\u00e7os desejados.
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\r\n6 - Conte\u00fado do S\u00edtio\u00a0
\r\nA C\u00e2mara\u00a0garante que as informa\u00e7\u00f5es contidas neste s\u00edtio s\u00e3o oficiais e atualizadas.
\r\nA C\u00e2mara n\u00e3o se responsabiliza por eventuais erros, imprecis\u00f5es ou omiss\u00f5es nos materiais disponibilizados atrav\u00e9s de links de outros s\u00edtios, e por quaisquer preju\u00edzos resultantes das informa\u00e7\u00f5es por eles apresentadas.
\r\nA qualquer momento, a C\u00e2mara se reserva o direito de alterar as informa\u00e7\u00f5es, modificar ou extinguir qualquer servi\u00e7o contido neste s\u00edtio sem aviso pr\u00e9vio aos usu\u00e1rios.
\r\n7 - Utiliza\u00e7\u00e3o dos cookies C\u00e2mara
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\r\nCookies que definimos
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\r\nMais informa\u00e7\u00f5es
\r\nEsperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que voc\u00ea n\u00e3o tem certeza se precisa ou n\u00e3o, geralmente \u00e9 mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que voc\u00ea usa em nosso site.
\r\n8 - Acesso a informa\u00e7\u00f5es nos sistemas informatizados da C\u00e2mara
\r\nAs informa\u00e7\u00f5es contidas nos sistemas informatizados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e3o protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
\r\nO acesso n\u00e3o autorizado ou n\u00e3o motivado por necessidade de servi\u00e7o, a disponibiliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ou acidental da senha de acesso ou de informa\u00e7\u00f5es e a quebra do sigilo constituem infra\u00e7\u00f5es ou il\u00edcitos que sujeitam o usu\u00e1rio a responsabilidade administrativa, penal e civil.
\r\nO usu\u00e1rio declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no s\u00edtio da C\u00e2mara. Base Legal: Constitui\u00e7\u00e3o Federal, C\u00f3digo Penal, C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.
\r\n9 - Servi\u00e7os que utilizam o protocolo seguro
\r\nDeterminados servi\u00e7os no s\u00edtio da C\u00e2mara est\u00e3o utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos crit\u00e9rios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira.
\r\nO certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conex\u00e3o segura com os equipamentos da C\u00e2mara, garantindo que o servi\u00e7o est\u00e1 sendo prestado por esta institui\u00e7\u00e3o. O usu\u00e1rio estar\u00e1 seguro de que as informa\u00e7\u00f5es enviadas ser\u00e3o dirigidas ao s\u00edtio da C\u00e2mara\u00a0somente por ela ser\u00e3o utilizadas.
\r\nPara estabelecer essa rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre o s\u00edtio da C\u00e2mara o usu\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1ria a instala\u00e7\u00e3o do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.
\r\n10 - Atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade
\r\nEste documento poder\u00e1 ser alterado pela C\u00e2mara\u00a0qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 registrada na \u00e1rea \"Atualizado\" exibida na parte superior deste documento.
\r\nRessalta-se que em nenhuma hip\u00f3tese as condi\u00e7\u00f5es de sigilo dos dados cadastrais dos usu\u00e1rios ser\u00e3o afetadas por quaisquer modifica\u00e7\u00f5es nesta pol\u00edtica, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informa\u00e7\u00f5es armazenadas nos bancos de dados da C\u00e2mara.
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