A Carta de Servi\u00e7o ao Usu\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal tem como objetivo informar o usu\u00e1rio sobre os servi\u00e7os prestados pelo Poder Legislativo Municipal, bem como as formas de acesso a esses servi\u00e7os e seus compromissos e padr\u00f5es de qualidade de atendimento ao p\u00fablico.
\r\nEm resumo, a CSU \u00e9 um documento que visa esclarecer sobre os servi\u00e7os ofertados pela C\u00e2mara Municipal, trazendo ao cidad\u00e3o informa\u00e7\u00f5es claras e precisas quanto \u00e1s formas de acesso, os prazos de resposta, os hor\u00e1rios de atendimento e tamb\u00e9m oportunizando um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo \u00d3rg\u00e3o.
\r\nATENDIMENTO AO P\u00daBLICO EM GERAL PRESENCIAL
\r\nDe Segunda a Sexta Feira de 07:00 \u00e0s 13:00
\r\nTELEFONE DA C\u00c2MARA PARA INFORMA\u00c7\u00d5ES
\r\nFone: (68) 99207-2747
\r\nATENDIMENTO ELETR\u00d4NICO
\r\nEmail:\u00a0camaraczs_ac@hotmail.com / ouvidoria@cruzeirodosul.ac.leg.br
\r\nPORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA
\r\nO QUE \u00c9 O SERVI\u00c7O?
\r\nO Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 o canal de livre acesso para que todo cidad\u00e3o (\u00e3) tenha informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o legislativa, gest\u00e3o financeira, legisla\u00e7\u00f5es municipais, canais de informa\u00e7\u00e3o remoto (e-sic, ouvidoria e fale conosco) e etc.
\r\nREQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA O ACESSO.
\r\nLivre acesso. Documentos de identifica\u00e7\u00e3o apenas para acesso aos canais de informa\u00e7\u00f5es remotos para fins de identifica\u00e7\u00e3o.
\r\nPRINCIPAIS ETAPAS.
\r\nLivre acesso. Com exce\u00e7\u00e3o dos canais remotos que necessitam avaliar os pedidos com necessidade de envio da resposta para o cidad\u00e3o (\u00e3) em at\u00e9 30 (trinta) dias.
\r\nPREVIS\u00c3O DE PRAZO PARA ENTREGA DO SERVI\u00c7O.
\r\nApenas para os canais de atendimento remoto, o prazo de entrega da resposta dever\u00e1 ser
\r\nentregue em at\u00e9 30 (trinta) dias.
\r\nFORMAS DE PRESTA\u00c7\u00c3O E ACESSO.
\r\nAcesso via o endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0https://www.cruzeirodosul.ac.leg.br.
\r\nCANAIS PARA MANIFESTA\u00c7\u00c3O DO USU\u00c1RIO.
\r\nAtendimento: Protocolo geral, localizado na Av. Cel M\u00e2ncio Lima, 343, Centro, Cruzeiro do Sul/AC.
\r\nHor\u00e1rio de atendimento de segunda a sexta-feira das 07:00 \u00e0s 13:00.
\r\nTelefone: (68)\u00a099207-2747
\r\nEmail:\u00a0camaraczs_ac@hotmail.com
\r\nE-sic, Ouvidoria e Fale Conosco:\u00a0https://www.cruzeirodosul.ac.leg.br.
\r\nPROTOCOLO GERAL
\r\nO QUE \u00c9 O SERVI\u00c7O?
\r\n\u00c9 o setor da C\u00e2mara Municipal respons\u00e1vel pelo recebimento, expedi\u00e7\u00e3o e triagem de documentos.
\r\nREQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA O ACESSO.
\r\nO Cidad\u00e3o interessado de modo geral, munido de of\u00edcio descrito do assunto e o destinat\u00e1rio, e de seu documento de identifica\u00e7\u00e3o.
\r\nPRINCIPAIS ETAPAS.
\r\nEntrega pelo cidad\u00e3o (\u00e3), recebimento pelo protocolo, an\u00e1lise do pedido direcionado ao destinat\u00e1rio (a) ou setor respons\u00e1vel, e retorno da resposta ao usu\u00e1rio (a) por este setor.
\r\nPREVIS\u00c3O DE PRAZO PARA ENTREGA DO SERVI\u00c7O.
\r\nAo m\u00ednimo 15 (quinze) dias e ao m\u00e1ximo 30 (trinta) dias para o recebimento da resposta em decorr\u00eancia do que foi solicitado pelo cidad\u00e3o descrito no documento entregue.
\r\nFORMAS DE PRESTA\u00c7\u00c3O E ACESSO.
\r\nO servi\u00e7o deve ser solicitado no protocolo geral, no endere\u00e7o localizado no rodap\u00e9 desta p\u00e1gina com a entrega do of\u00edcio com o assunto e o nome do destinat\u00e1rio.
\r\nCANAIS PARA MANIFESTA\u00c7\u00c3O DO USU\u00c1RIO.
\r\nAtendimento Presencial: Protocolo geral,\u00a0no hor\u00e1rio e endere\u00e7o localizado no rodap\u00e9 desta p\u00e1gina.
\r\nDEPARTAMENTO DE PLEN\u00c1RIO
\r\nO QUE \u00c9 O SERVI\u00c7O?
\r\n\u00c9 o setor da C\u00e2mara Municipal respons\u00e1vel pelo recebimento, expedi\u00e7\u00e3o e triagem de documentos, tais como: Pautas e atas da sess\u00e3o e requerimentos advindos dos vereadores e vereadoras.
\r\nREQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA O ACESSO.
\r\nO Cidad\u00e3o interessado de modo geral, munido de of\u00edcio descrito do assunto e o destinat\u00e1rio, e de seu documento de identifica\u00e7\u00e3o.
\r\nPRINCIPAIS ETAPAS.
\r\nEntrega pelo cidad\u00e3o (\u00e3), recebimento pelo protocolo, an\u00e1lise do pedido pelo destinat\u00e1rio (a) e retorno da resposta ao usu\u00e1rio (a) para o protocolo, e resposta do protocolo ao cidad\u00e3o (\u00e3).
\r\nPREVIS\u00c3O DE PRAZO PARA ENTREGA DO SERVI\u00c7O.
\r\nAo m\u00ednimo 10 (dez) dias podendo ser prorrogado pelo mesmo per\u00edodo para o recebimento da resposta em decorr\u00eancia do que foi solicitado no assunto do documento entregue no protocolo pelo cidad\u00e3o (\u00e3). Lembrando que atas de sess\u00e3o precisam estar aprovadas para estarem dispon\u00edveis ao p\u00fablico.
\r\nFORMAS DE PRESTA\u00c7\u00c3O E ACESSO.
\r\nConforme descrito no protocolo geral.
\r\nCANAIS PARA MANIFESTA\u00c7\u00c3O DO USU\u00c1RIO.
\r\nAtendimento Presencial: Protocolo geral, no hor\u00e1rio e endere\u00e7o localizado no rodap\u00e9 desta p\u00e1gina.
\r\nOUVIDORIA
\r\nO QUE \u00c9 O SERVI\u00c7O?
\r\n\u00c9 o espa\u00e7o de acolhimento para receber, examinar e encaminhar, aos setores competentes,
\r\ntodas as sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas, elogios e den\u00fancias podendo gerar informa\u00e7\u00f5es com
\r\no objetivo de aperfei\u00e7oar o processo de trabalho dentro da C\u00e2mara Municipal.
\r\nREQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA O ACESSO.
\r\nLivre acesso. Solicita do usu\u00e1rio cadastro para acesso do sistema com dados de identifica\u00e7\u00e3o, como: nome, endere\u00e7o de email, telefone, documento de identifica\u00e7\u00e3o, telefone e etc.
\r\nPRINCIPAIS ETAPAS.
\r\nAcesso por meio de identifica\u00e7\u00e3o. Escolha do tipo de manifesta\u00e7\u00e3o (sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas, elogios e den\u00fancias), ap\u00f3s o pedido ser realizado pelo usu\u00e1rio o envio da resposta para o cidad\u00e3o (\u00e3) ser\u00e1 em at\u00e9 30 (trinta) dias.
\r\nPREVIS\u00c3O DE PRAZO PARA ENTREGA DO SERVI\u00c7O.
\r\nO prazo de entrega da resposta dever\u00e1 ser entregue em at\u00e9 30 (trinta) dias.
\r\nFORMAS DE PRESTA\u00c7\u00c3O E ACESSO.
\r\nAcesso via o endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0https://falabr.cgu.gov.br/web/
\r\nCANAIS PARA MANIFESTA\u00c7\u00c3O DO USU\u00c1RIO.
\r\nAtendimento remoto via endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0https://falabr.cgu.gov.br/web/
\r\nREGIMENTO INTERNO
\r\nO Regimento Interno \u00e9 um conjunto de regras que disciplina todas as atividades internas da C\u00e2mara. \u00c9 a lei interna que define as atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da C\u00e2mara, do processo legislativo e da tramita\u00e7\u00e3o dos documentos sujeitos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Casa.
\r\nAcesso via link:\u00a0Regimento Interno.
\r\nLEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO
\r\nA Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio \u00e9 uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o Municipal; ali est\u00e3o estabelecidas as regras b\u00e1sicas das atribui\u00e7\u00f5es do Executivo e Legislativo, bem como normas gerais das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o e outras.
\r\nAcesso via link:\u00a0Lei Org\u00e2nica
\r\n\u00d3RG\u00c3OS
\r\nPLEN\u00c1RIO
\r\nO Plen\u00e1rio \u00e9 formado pelos Vereadores, sendo o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Poder Legislativo Municipal. Suas decis\u00f5es s\u00e3o quase sempre tomadas em maioria, mas em algumas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 preciso o qu\u00f3rum de 2/3 dos votos para aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
\r\nSESS\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS
\r\nAs sess\u00f5es (reuni\u00f5es) da C\u00e2mara de Vereadores s\u00e3o as ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias, Solenes e as Especiais, que s\u00e3o realizadas para prestar homenagens a pessoas ou entidades.
\r\nORDIN\u00c1RIAS: S\u00e3o sess\u00f5es regulares, realizadas nos dias 10, 20 e 30 de cada m\u00eas a partir das 19h30min, nas quais ocorrem as discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es de temas e projetos de interesse da popula\u00e7\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 livre.
\r\nEXTRAORDIN\u00c1RIAS: S\u00e3o as realizadas no recesso ou fora do per\u00edodo ordin\u00e1rio.
\r\nSOLENES: S\u00e3o realizadas ao final de cada per\u00edodo legislativo.
\r\nESPECIAIS: S\u00e3o realizadas para prestar homenagens.
\r\nMESA DIRETORA
\r\nA Mesa Diretora \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o dirigente do Poder Legislativo que controla o cumprimento das normas internas, sendo respons\u00e1vel por todos os processos legislativos e administrativos.
\r\nComposi\u00e7\u00e3o:\u00a0https://www.cruzeirodosul.ac.leg.br/institucional/mesa-diretora
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